Audiência realizada com ausência justificada do representante ministerial é nula.

É nula a audiência realizada com a ausência justificada do representante do Ministério Público, quando comprovado o prejuízo causado, pela absolvição do agente, por insuficiência de provas.

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

TJ confirma indenização a ex-aluna reprovada

Indenização para mulher lesionada após queda de ônibus

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Ministério Público pede multa máxima a José Serra e a diretório do PSDB

Pedido de prioridade em lista de receptores de fígado deverá ser analisado pelo STF

Juízes Federais do Rio Conquistam Bolsas da FULLBRIGHT

TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

Justiça suspende prorrogação antecipada da concessão da Enel em SP

Ação foi movida pela prefeitura paulista

Justiça condena União Química em R$ 66 mil por horas extras e acúmulo de função auxiliar de limpeza

Auxiliar de limpeza é indenizado pela União Química em R$ 66 mil por horas extras e acúmulo de função, após comprovação de troca de uniforme antes e depois do expediente